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Ana Ruffo

Mirassol (SP)

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

[Modelo] Mandado de Segurança para antecipação de apresentação de TCC

Janaina Bevilacqua · há 9 anos

Gostaria de atentar para o fato de que a lei utilizada como fundamento do MS (1951) está desatualizada. Deve ser utilizada a Lei 12.016/09.

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Comentário · há 8 anos

Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente

Josiane Coelho Duarte Gearola · há 11 anos

Bom dia Drª!
A funcionária de uma empresa, auxiliar de limpeza, "travou a coluna".
Se afastou por 45 dias, recebeu auxílio-doença.
Foi dispensada sem justa causa, assim que retornou.
O artigo 118 da 8213/91 e a súmula 378 admitem como requisitos o auxílio-doença acidentário.
Mas no caso dela foi somente auxílio-doença.
Existe a estabilidade? Existem julgados?
Obrigado!

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Recomendações

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Fazendo Direito

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Mandado de Segurança

Janaina Bevilacqua · há 8 anos

Só lembrando que a lei de mandado de segurança já é outra...

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